05 Março 2024
Na segunda-feira (04), iniciou-se no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A verificação ocorre nos setores administrativos e judiciais do TJPR, bem como nas serventias extrajudiciais do estado. A inspeção está prevista na Portaria n. 3/2024, da Corregedoria Nacional de Justiça. Desde o início dos trabalhos, a ATECJUD esteve acompanhando a inspeção, sendo representada pelo seu Presidente Edson Rogério da Silva e por seu Vice-Presidente e Secretário Leandro Dalalíbera Fonseca.
Hoje (05), a associação teve a oportunidade de conversar com o desembargador Carlos Eduardo Delgado, um dos responsáveis pela inspeção do CNJ. Na oportunidade, a ATECJUD levou ao seu conhecimento as principais reivindicações da carreira intermediária do Tribunal de Justiça do Paraná. A associação continuará a luta para que se dê cumprimento ao disposto no art. 17 da Lei 20329/2020: "Lei específica, cuja vigência se dará após 31 de dezembro de 2021, disciplinará o reenquadramento e a unificação das tabelas de vencimentos dos cargos da carreira Intermediária."
Os representantes da ATECJUD deixaram claro ao desembargador a posição da associação, no sentido de que a diferença de 14 (quatorze) por cento entre os servidores de 1º e 2º graus é inconstitucional, uma vez que cargos com a mesma atribuição e nível de escolaridade não podem receber vencimentos diferentes, segundo parecer do próprio DEPLAN (Departamento de Planejamento) do Tribunal de Justiça do Paraná.
Durante a reunião, também foi levado ao conhecimento do desembargador a questão das más condições de trabalho a que estão expostos os servidores, como carga excessiva de mandados e de processos, bem como a estrutura deficitária na maioria das unidades judiciárias de 1º grau. A associação também mencionou o fato de que os servidores estão sem receber a data-base de 2023 e 2024, bem como os seus retroativos, sem falar que há aproximadamente 15 anos os servidores do TJPR não recebem aumento real em seus vencimentos.
A ATECJUD continuará de plantão no TJPR até sexta-feira (08), término da correição, quando buscará uma audiência com o Corregedor Nacional de Justiça, bem como a entrega de memoriais relativos à unificação das tabelas da carreira intermediária do TJPR.
Anterior
