04 Fevereiro 2024
Nesta última semana, a diretoria da ATECJUD esteve em reunião com desembargadores, bem como na Corregedoria-geral de Justiça e também na Secretaria do Tribunal de Justiça, visando atender as demandas dos técnicos judiciários.
Veja abaixo alguns dos temas que foram tratados:
a) unificação de tabelas: seguem as tratativas visando a unificação das tabelas do nível médio do primeiro e segundo graus. Em reunião na secretaria-geral, a ATECJUD foi informada de que seguem os estudos, e em breve haverá uma posição definitiva acerca do tema.
b) técnicos na função de oficial de Justiça: estão em andamento vários projetos no âmbito da Corregedoria, visando o uso de recursos tecnológicos e também visando uma melhor remuneração aos técnicos na função de oficial, com o objetivo de melhorar o cumprimento dos mandados. Após a análise, em parceria com vários departamentos do TJ, os projetos serão compilados em um único projeto de lei a ser apresentado ao Órgão Especial. Contudo, causou preocupação a informação de que os cumpridores “ad hoc” seriam extintos, sem haver reposição de servidores. A associação reitera a sua posição pela necessidade de realização de concurso público, uma vez que os servidores estão cada vez mais sobrecarregados e o número de técnicos oficiais é insuficiente para dar conta da enorme demanda de trabalho.
c) edital de relotação: também há estudos sendo realizados, e haverá alteração na “lotação paradigma”, o que implicará em movimentação nas carreiras. O grande problema detectado atualmente é que quando não há vagas e nem servidores suficientes, fica difícil proceder à relotação. Contudo, estes ajustes nos editais poderão ocorrer daqui para frente, levando em consideração o número de mandados cumpridos os quais, segundo um dos juízes auxiliares, também impactam no cálculo da lotação paradigma.
d) reposição da indenização de férias: ainda está em estudo pela assessoria jurídica do DEF (Departamento Econômico e Financeiro), e a tendência é de que, se houver desconto, será parcelado. No dia 16 de Janeiro, a ATECJUD protocolou o SEI nº 0008747-23.2024.8.16.6000 requerendo esclarecimentos acerca do suposto equívoco ocorrido no pagamento da indenização de férias a alguns servidores, bem como a composição de um grupo de trabalho de representantes da Associação com o Diretor do DEF visando uma solução à controvérsia, que não cause prejuízo aos servidores; e que eventuais ressarcimentos, caso venham a ser realizados, sejam feitos de forma parcelada.
e) data-base: como foi informado anteriormente, ainda não há posição acerca do tema uma vez que a negociação entre os Poderes se inicia em fevereiro, após o carnaval. A informação que a ATECJUD obteve da diretoria do DEPLAN (departamento de planejamento) é no sentido de que a data base está contemplada na LOA de 2024, no item “despesas com pessoal” constante nos anexos da Lei.
A diretoria da ATECJUD segue em contato permanente com a administração do TJ, visando atender as demandas dos servidores, e também conseguir a implementação da unificação das tabelas o mais breve possível, assim como a data-base de 2023 e 2024.
Anterior
