20 Março 2024
Edital de Convocação e Regulamento das Eleições ATECJUD – 2024
Edital de Convocação e Regulamento para Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do estado do Paraná – ATECJUD para o período de 15/06/2024 a 15/06/2027.
A Diretoria da Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do estado do Paraná – ATECJUD, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados que estejam no gozo de seus direitos conferidos pelo Estatuto da categoria a participarem do processo eletivo para os cargos dos órgãos máximos de administração do ATECJUD, que se regerá pelas seguintes normas:
I – DO DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO
Consoante disposição estatutária insculpida no art. 11:
“Qualquer associado, em dia com os pagamentos devidos a associação, poderá votar e ser votado para os cargos eletivos dos órgãos de administração da Associação, não podendo, contudo, ser eleito o candidato que”:
a) não tiver definitivamente aprovadas as suas contas no exercício de cargos de administração;
b) houver exercido mandato em entidade sindical nos últimos 3 anos;
c) não estiver no gozo dos direitos conferidos pelo estatuto da ATECJUD.
II – DO PROCESSO ELEITORAL
II – 1 – DO CALENDÁRIO
a) divulgação das normas eleitorais e inscrição de chapas – de 01/04 a 15/04/2024;
b) local de inscrição – encaminhar e-mail para atecjud@gmail.com;
c) análise das candidaturas e divulgação das chapas concorrentes – 30/04/2024;
d) prazo para recurso e impugnação de chapa – 15/05/2024;
e) prazo para apreciação dos pedidos de recurso e impugnação de chapa – 30/05/2024;
f) realização da eleição – será no dia 05/06/2024, das 08 às 18 horas preferencialmente por meio eletrônico;
h) apuração da eleição – 06/06/2024;
i) divulgação do resultado – será no dia 06/06/2024;
j) apresentação de recurso contra o resultado final das eleições – de 07 a 08/06/2024;
k) apreciação de recurso contra o resultado final das eleições – de 09 a 10/06/2024.
II – 2 – DA FORMAÇÃO DAS CHAPAS
Deverão ser formadas chapas próprias para concorrerem aos cargos da DIRETORIA e composição do CONSELHO FISCAL.
As chapas deverão indicar os nomes dos associados para comporem os seguintes cargos para a DIRETORIA:
1) Presidente
2) Vice-presidente
3) Secretário
4) Diretor Geral
5) Tesoureiro
Os associados poderão se candidatar para comporem:
1) 2 (dois) cargos de Conselheiro Fiscal.
2) 1 (um) cargo de Conselheiro Participativo
Caso não tenha nenhum inscrito durante o período de inscrição determinado, o calendário acima será adiado em 15 dias, sendo o período de inscrição prorrogado por igual período, permanecendo as demais regras deste edital incólumes. Ocorrendo esta situação, o novo período de inscrição das chapas será divulgado em meios eletrônicos, bem como as datas corrigidas do calendário de eleição
Caso apenas uma chapa se candidate e esteja em situação regular, será dispensada a realização de eleições e a chapa única será considerada eleita.
Caso o número de candidatos aos Conselhos Fiscal e Participativo não ultrapasse o número de conselheiros previsto no estatuto, será dispensada a realização de eleições para estes conselhos e serão considerados eleitos os candidatos inscritos.
II – 3 – DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL
A Comissão Eleitoral é composta, por 03 (três) associados, que não poderão se candidatar a nenhum cargo em disputa e escolherão um presidente dentre eles. Terão, ainda, as seguintes responsabilidades:
• - receber as inscrições de chapas, a definição e divulgação do número de inscrição das chapas;
• - analisar e divulgar as chapas inscritas, analisar e julgar recursos.
II- 4 – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO
Finda a apuração, a presidência da Comissão Eleitoral proclamará eleita a chapa que obtiver maioria simples de votos e fará lavrar ata dos trabalhos eleitorais.
III – DA POSSE DA DIRETORIA ELEITA
A Posse da nova diretoria será realizada até o dia 15/06/2024, cabendo à atual diretoria providenciar as medidas para a realização deste evento.
Curitiba, 20 de Março de 2024.
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